Apreensão de carro: quando isso pode acontecer?

Entenda as situações em que o veículo pode ser apreendido e como evitar a penalidade

A apreensão de um veículo é uma medida administrativa que pode ocorrer em diversas situações no trânsito brasileiro. Ela é determinada pelas autoridades de trânsito, como a Polícia Rodoviária, os agentes de fiscalização do Departamento de Trânsito (Detran) e, em alguns casos, por agentes da Secretaria de Segurança Pública. Mas, afinal, quando é que o carro pode ser apreendido? E o que o motorista deve fazer para evitar essa penalidade? 

Principais motivos para a apreensão de veículos

A apreensão de um veículo ocorre quando o motorista não cumpre com determinadas obrigações legais ou quando o carro apresenta irregularidades que podem colocar em risco a segurança no trânsito. Dentre os principais motivos que podem resultar na apreensão, estão:

1. Ausência de documentos obrigatórios 

O primeiro e mais comum motivo para a apreensão de veículos é a falta de documentos essenciais para a circulação do veículo. Entre os documentos exigidos estão o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento que comprova que o veículo está regularizado e autorizado a circular, e o Certificado de Inspeção Veicular, para veículos que precisam passar por inspeções obrigatórias, como no caso de caminhões e ônibus.

Se o motorista não apresentar esses documentos, o carro pode ser apreendido, já que a circulação de um veículo sem a documentação correta é ilegal.

2. Licenciamento vencido

A falta de pagamento do licenciamento anual também pode resultar na apreensão do veículo. O licenciamento é uma taxa obrigatória, e caso o motorista não regularize essa pendência, o veículo estará sujeito a apreensão. 

Além disso, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também deve estar em dia, já que o não pagamento do tributo impede a renovação do licenciamento, impactando diretamente. Portanto, é válido consultar o IPVA atrasado e garantir seu pagamento para evitar irregularidades. 

3. Falta de habilitação ou habilitação suspensa

Outro motivo que leva à apreensão do carro é a ausência de habilitação do motorista. Caso a pessoa não possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou esteja com a habilitação suspensa ou cassada, o veículo pode ser apreendido, mesmo que o carro esteja regularizado quanto à documentação.

4. Condução sob efeito de álcool ou drogas

A condução de veículos sob efeito de álcool ou drogas também pode levar à apreensão do automóvel, além de outras penalidades, como multa e suspensão da habilitação. No Brasil, as leis de trânsito são rigorosas quanto ao consumo de substâncias psicoativas, e a fiscalização é intensificada, principalmente durante feriados e festas, visando garantir a segurança nas estradas.

5. Veículo com condições inadequadas de segurança

A apreensão de veículos também pode ocorrer quando o carro apresenta condições inadequadas de segurança. Isso inclui veículos com pneus carecas, iluminação inadequada, freios defeituosos, entre outros problemas que comprometam a segurança do motorista e dos demais usuários da via. Nesses casos, a apreensão é uma forma de evitar que o veículo cause acidentes.

6. Veículo com placa adulterada ou irregular

Se o veículo for flagrado com placa adulterada, clonada ou irregular, a apreensão é automática. Isso ocorre porque a placa é o principal identificador do veículo, e qualquer alteração pode indicar que o carro tem uma origem ilícita ou está envolvido em algum tipo de crime.

7. Excesso de infrações de trânsito

Quando um motorista acumula um número elevado de infrações de trânsito, com pontos excessivos na CNH ou até mesmo multas graves, como ultrapassagens em locais proibidos ou estacionamentos irregulares, a apreensão pode ser aplicada. Isso é feito para garantir que o condutor recupere a disciplina e respeito pelas normas de trânsito.

O que fazer para evitar a apreensão do veículo?

A melhor forma de evitar que o veículo seja apreendido é manter todos os documentos em dia e adotar práticas responsáveis no trânsito. Para isso, é importante:

• Realizar o pagamento do IPVA, licenciamento e outros tributos relacionados ao veículo dentro do prazo;
• Garantir que o veículo esteja com todos os equipamentos de segurança em pleno funcionamento, como luzes, freios, e pneus;
• Estar sempre com a CNH regularizada e nunca dirigir sob efeito de álcool ou drogas;
• Evitar cometer infrações graves de trânsito que possam gerar a apreensão do veículo.

Além disso, é importante que o motorista esteja ciente de que, caso seu veículo seja apreendido, ele deverá pagar as taxas de remoção e estadia do veículo no pátio, o que pode gerar um custo considerável. O veículo só poderá ser retirado após a regularização da situação que causou a apreensão, como a apresentação de documentos ou o pagamento de multas pendentes.

A apreensão de veículos é uma medida importante adotada pelas autoridades de trânsito para garantir a segurança nas ruas e estradas brasileiras. No entanto, ela pode ser evitada com o cumprimento das obrigações legais e a adoção de comportamentos responsáveis no trânsito. Manter a documentação em dia, não dirigir sob efeito de substâncias proibidas e garantir que o veículo esteja em boas condições de segurança são atitudes essenciais para que o motorista evite transtornos e penalidades, como a apreensão do carro.

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